Programa para o Conselho Geral
A situação atual da UTAD
Existem fortes constrangimentos externos que condicionam cada vez mais a atratividade da UTAD, com uma capacidade de recrutamento restrita do ponto de vista geográfico, em relação ao potencial de candidatos dos vários ciclos de estudos. Um país excessivamente centralizado com uma forte polarização na Região Norte em torno da área metropolitana do Porto tem consequências cada vez maiores na própria UTAD, não tendo a UNorte proporcionado o necessário equilíbrio, acabando por não passar de uma figura de retórica sem visível expressão prática.
Por outro lado, a crise financeira global e nacional que a pandemia provocou tenderá a acentuar mais estes desequilíbrios e agravar a já débil situação da UTAD se não se tomarem medidas a curto prazo no sentido de inverter este caminho. Acresce que a UTAD, à semelhança de outras Universidades portuguesas, de acordo com todos os modelos de previsão e associado ao inverno demográfico, enfrentará a médio e longo prazo um inevitável processo de redução do número de candidatos, embora tal possa ser amortecido, apenas a curto prazo, devido ao aumento de desempregados que desejam formação.
Estes factos impõem uma enorme premência na definição de um novo paradigma dirigido a todos os docentes da UTAD de modo a termos uma Universidade mais criativa, inovadora, solidária e humanista, com mais peso no contexto nacional, processo que deve ser potenciado pelo Conselho Geral (CG), contribuindo para a definição de diretrizes apropriadas e na monitorização da sua eficácia. Estas deverão ser assentes na excelência pedagógica e na qualidade da investigação científica em ambiente de exigência ética e na valorização do ecossistema científico, assente nos Centros de Investigação, num ambiente de grande competitividade, e atentando nos rankings internacionais reconhecidos. A crise financeira atual da UTAD exige, ainda, um superior rigor na gestão e dinamismo na captação de receitas próprias, quer através da interação com o tecido empresarial, quer pelas atividades de investigação. Este aspeto só será exequível se forem aligeiradas progressivamente as cargas burocráticas que pesam sobre os professores e investigadores, com o paralelo aperfeiçoamento dos respetivos mecanismos de apoio e do direcionamento das estruturas existentes/laboratórios para esse fim. Ao mesmo tempo, estas atividades deverão ser suficientemente valorizadas na Avaliação de Desempenho. O mero cumprimento das cargas horárias estabelecidas não pode ser o desígnio dos docentes da UTAD nesta fase de dificuldades muito expressivas. Na verdade, o clima de incerteza que afeta a maioria dos membros da comunidade universitária, não pode desaguar numa resignação fatalista, sendo essencial para esta Lista trabalhar no sentido de se ultrapassarem os condicionalismos (e algum desdém) que tornam sempre adiada a progressão na carreira docente universitária, o que se traduz, por vezes, num baixo desempenho pedagógico e científico e na participação na vida e gestão universitárias com uma passividade e indiferença crescentes.
Não podemos perder de vista a centralidade do desenvolvimento da UTAD assente nos polos de cultura, ciência e conhecimento o que implica o respeito pelos estudantes, proporcionando-lhes a devida qualidade de ensino, sem esquecer estratégias de inserção no mercado de trabalho. Mas é essencial que os processos de gestão/administração sejam forçosamente melhorados, para se atingir uma eficácia do trabalho interno e potenciar a projeção para o exterior. Nas condições atuais, com os processos de gestão/administração existentes e respetivos gabinetes de apoio asfixiantes, como poderemos apostar no envolvimento ativo em redes internacionais de Universidades e empresas? Salientamos ainda, que sendo necessário promover a Investigação Científica e Tecnológica, bem como a transferência de conhecimento para a sociedade, tal deve ser realizado de um modo integrado e não compartimentado de forma isolada por cada equipa de investigação.
Valorizamos também a circulação da informação por toda a Universidade, sendo de grande exigência a articulação mais estreita entre o CG e toda a comunidade académica, mas também com as diversas Escolas, para que todos sejam chamados a participar na discussão dos grandes problemas da vida da nossa Universidade e, por outro lado, sejam devidamente informados da realidade que os cerca, o que tem estado sempre longe de acontecer, com falta de transparência na realidade da instituição, com reflexos no próprio funcionamento do CG.
O CG tem de deixar de ser na UTAD um órgão distante e desconhecido e que aparentemente sai da letargia de quatro em quatro anos para penetrar no bulício frenético do período eleitoral. E posteriormente, parece que volta à hibernação. Para que tudo isto seja possível, o CG tem de deixar de ser um modelo de governação passiva, assente numa democracia cerimonial e de simulacro a reboque das boas (e das menos boas...) intenções do Reitor.
O regime fundacional
O chamado “regime fundacional” foi introduzido em 2007 pelo RJIES, com a intenção de conferir um maior grau de autonomia, permitindo às Universidades o uso do direito privado em certos aspetos da sua gestão. Mas essa parte da lei originou uma complicada construção jurídica que, mantendo as “universidades fundacionais” na esfera pública, não contribuiu para o referido objetivo de reforço autonómico. Todavia, a Lei está em vigor e deve ser debatida no CG no caso de haver uma proposta do Reitor nesse sentido, pelo que a nossa posição deve ser aqui explicitada. Por isso, queremos afirmar, sem ambiguidades, o nosso compromisso inequívoco de permanência da UTAD como instituição pública, tendo apenas o interesse público como objetivo. Consideramos também que este debate, a existir, não se deve restringir às paredes do CG e deve ser alargado a toda a comunidade universitária, num espírito de informação e esclarecimento.
É necessário, portanto, reafirmar a nossa Universidade como serviço público, em vez da adoção do modelo de fundação de direito privado, mantendo o seu estatuto atual de pessoa coletiva de direito público, com todas as consequências daí decorrentes, no âmbito dos domínios da investigação, do ensino e da cultura, e no quadro da sua inscrição nas políticas públicas, com o fim de garantir o acesso livre e não discriminatório de todos os cidadãos ao saber, à sua criação e à sua disseminação.
A alteração dos Estatutos da UTAD
É necessária a revisão dos Estatutos, os quais definem uma organização assente num modelo de Escolas, sem autonomia executiva e financeira, com Presidentes de Escola decididos apenas pelo Reitor, que na prática exerce uma política centralista e impeditiva das iniciativas destas estruturas. Acresce a existência de “micro-Departamentos” com reduzida massa crítica. A este respeito é propósito da nossa Lista abrir à discussão da Academia a revisão dos Estatutos, conferindo-lhe um carácter mais aberto, mais operacional e estimulando a participação democrática.
Os membros externos cooptados
Os membros do CG eleitos pelas diversas listas deverão cooperar para procurar formar um grupo coerente de membros externos de grande qualidade e devem ser capazes de contribuir com perspetivas inovadoras para a definição de uma estratégia de excelência e de abertura à sociedade por parte da Universidade. Propomos que não deve haver posições estanques e isolacionistas de cada lista, sendo necessária uma saudável interação entre todos os membros eleitos, sob pena de grave desprestígio da UTAD, com consequências penosas para o futuro da instituição.
Na verdade, os elementos externos do CG devem incluir personalidades de prestígio nacional e internacional reconhecidos pela comunidade científica e pela credibilidade pública, decorrentes do seu contributo para a evolução da Ciência, o progresso da sociedade e da ligação ao mundo empresarial. O respetivo convite implica um diálogo sem facciosismos, sendo primordial que a cooptação desses membros seja precedida pelo estabelecimento dos princípios estratégicos em que essa cooptação se deve basear. Por sua vez, o Presidente do CG, sendo um elemento externo com a função de liderança deste órgão, deve ter a experiência e a disponibilidade necessária para a dinamização e dignificação do Conselho mas, acima de tudo, deve saber interpretar o papel do CG na estrutura da Universidade, não sendo aceitável a continuação de um protagonismo excessivo que reduza este órgão a um cinzentismo indesejável e simultaneamente bloqueador da participação da Academia.
A eleição reitoral de 2021
Um dos papéis relevantes do CG é a eleição do Reitor de entre os candidatos que se apresentem a essa eleição. Mas a eleição do CG não é a eleição do Reitor.
Mantemos integralmente a posição já expressa no documento que divulgámos em julho: o CG é um órgão independente e esta Lista não se presta servilmente para rampa de lançamento de qualquer futura candidatura reitoral, nem os seus membros desejam assumir uma visão redutora do papel deste órgão. É importante também notar que podem aparecer candidatos externos ou mesmo internacionais. Cada um dos membros da nossa Lista, se for eleito para o CG é livre de, no ato eleitoral, votar no candidato que entenda protagonizar os princípios de qualidade que aqui deixamos expressos.
É fundamental no CG ter um conjunto de pessoas que esteja disponível para pensar e discutir a Universidade de modo livre e autónomo. Como órgão estratégico por excelência, o CG deverá ter a dignidade de manter com o Reitor uma relação de diálogo institucional, cooperante, mas também, de sentido crítico, postura vigilante e, simultaneamente, espírito construtivo na resolução dos problemas.
Em conclusão, queremos que, a breve trecho não estejamos apenas perante uma escolha de nomes, mas sim por uma escolha de políticas e de estratégias. Nesse sentido, o futuro Reitor deve-se inscrever num perfil que atente na dinâmica de construção de uma Universidade pública para o presente e para o futuro e que a assuma como um espaço de exercício de uma cidadania ativa, participativa e plena.
O funcionamento do Conselho Geral
O CG é, também, o principal fórum para debater as linhas orientadoras a seguir pela nossa Universidade e deve desempenhar um papel fundamental de apoio à efetiva liderança estratégica da Universidade. Não pretendemos a intromissão na gestão quotidiana da UTAD que compete aos órgãos executivos, mas também não abdicamos das importantes competências próprias que a Lei e os Estatutos conferem ao CG e que não têm vindo a ser utilizadas com plenitude na nossa Universidade.
A experiência adquirida por colegas que fizeram parte do CG e que integram esta Lista, procurará criar uma dinâmica mais adequada deste órgão, para que a sua atividade não se circunscreva às meras reuniões plenárias ordinárias trimestrais, procurando a sua mobilização, nomeadamente com vista a serem criadas comissões permanentes (especializadas) do Conselho, de modo a aprofundar o conhecimento dos vários setores da Academia e contribuir para responder às necessidades concretas que forem identificadas. Queremos igualmente evitar a compartimentação entre os diversos corpos constituintes do Conselho. Só assim será possível o planeamento, reflexão e orientação estratégica conjunta sobre o futuro da Universidade. O acompanhamento da atividade das comissões permanentes deve constar com regularidade da ordem de trabalhos dos plenários do Conselho e estes devem monitorizar os Planos de Atividades e Relatórios de Contas da UTAD e das respetivas unidades orgânicas.
Tudo faremos para que o CG esteja suficientemente atento, impedindo que a UTAD se transforme num conjunto desgarrado de números, seja de docentes, discentes, colaboradores ou funcionários. Pelo contrário, queremos que o Conselho possa contribuir para incrementar a democracia participativa de todos os estratos, contribuindo para a constituição de uma comunidade de pessoas, com as suas especificidades, características e dinâmicas. Desejamos que todos participem ativamente nos processos que se desenrolam na Universidade, em vez de uma centralização de tipo empresarial com base num modelo unificador e bloqueador de diálogo, inibidor das autonomias e, consequentemente, asfixiante na participação democrática de docentes, investigadores, alunos e funcionários.
Finalmente, queremos deixar bem explícito que o Movimento de Reflexão Crítica não desaparecerá com as eleições para o CG no dia 2 de dezembro. Pelo contrário, acompanhará o funcionamento da UTAD e promoverá iniciativas adequadas para uma participação ativa de docentes, investigadores, alunos e funcionários nos problemas da Instituição. A Democracia interna só será uma realidade se for amplamente participada!